Autores:
Paulo Victor Vieira da Rocha 
Postado em 30/04/2024
????????????Neste estudo aprofundado, exploramos a intricada relação entre a não cumulatividade das contribuições e os princípios constitucionais.
Discutimos como a não cumulatividade não se sujeita ao princípio da repercussão legal obrigatória, destacando sua aplicação sobre a receita e não sobre o preço individual das mercadorias.
Examinamos a necessidade de verificar o "efeito de recuperação" do tributo objeto de desoneração, uma consequência específica da repercussão legal do tributo.
Além disso, abordamos a questão da jurisprudência e como o Supremo Tribunal Federal alterou seu entendimento sobre o tema, ressaltando a importância de uma argumentação sólida e do controle intersubjetivo.
Este estudo é essencial para quem busca compreender os desafios e as soluções possíveis na interseção entre direitos fundamentais e tributação.
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Paulo Victor Vieira da Rocha