Autores:
Paulo Victor Vieira da Rocha 
Postado em 04/11/2024
O presente trabalho analisa a possibilidade de tributos incidirem uns sobre os outros em face da capacidade contributiva, considerada como critério material de comparação entre contribuintes que, por sua vez, limita a liberdade do legislador, em relação a impostos e contribuições sociais, tanto na definição do fato gerador, como na de sua base de cálculo e alíquota.
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