Autores:

Jenne Silva

Postado em 02/09/2025

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) deu um passo significativo na promoção de ambientes de trabalho mais justos e seguros ao instituir o Selo Suframa de Combate ao Assédio. Criado por meio da Portaria nº 1.678, de 30 de outubro de 2024, e posteriormente alterado pela Portaria nº 1.858, de 19 de março de 2025, o selo reconhece e incentiva empresas que adotem medidas efetivas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual, além de outras formas de violência e discriminação no ambiente laboral.

O combate ao assédio dentro das empresas é uma responsabilidade fundamental que vai muito além do cumprimento da legislação: trata-se de garantir um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e saudável para todas as pessoas. As diversas formas de assédio causam danos profundos à saúde física e emocional das vítimas, comprometendo sua dignidade, produtividade, autoestima e qualidade de vida.

Esse movimento liderado pela Suframa está alinhado aos princípios do ESG, sigla para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança). Introduzido em 2004 por meio da publicação Who Cares Wins (Quem se importa, vence), fruto de uma parceria entre o Pacto Global e o Banco Mundial, o conceito de ESG reconhece que as empresas têm não apenas os recursos, mas também a responsabilidade de promover ações positivas nas dimensões ambiental, social e de governança.

O aspecto social do ESG, em especial, abrange os impactos que a empresa gera sobre as pessoas, sejam funcionários, clientes ou a sociedade em geral. Isso inclui temas como saúde e segurança no trabalho, bem-estar dos colaboradores, igualdade de oportunidades, diversidade, além da proteção de dados e direitos dos consumidores. O Selo Suframa, portanto, é uma iniciativa concreta dentro dessa dimensão social, fortalecendo o compromisso das empresas da Zona Franca de Manaus com práticas éticas e humanas.

O Selo Suframa reforça o compromisso em liderar práticas institucionais que assegurem a dignidade, a integridade e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras das empresas da Zona Franca de Manaus. Mais do que uma certificação, o selo representa um pacto pela transformação da cultura organizacional nas empresas instaladas nos distritos industriais de Manaus.

Para receber o Selo Suframa de Combate ao Assédio, as organizações precisam demonstrar, de forma efetiva, a adoção de políticas e práticas robustas voltadas à prevenção e enfrentamento do assédio e à promoção da equidade. Um dos critérios exigidos é a implementação de políticas preventivas por meio de normas e diretrizes internas claras, que desencorajem práticas abusivas e estabeleçam um ambiente laboral seguro e respeitoso para todos.

A capacitação regular e a realização de treinamentos periódicos e ações de sensibilização, voltadas a todos os níveis hierárquicos, sobre temas como igualdade de gênero, hierarquia, liderança, compliance e diversidade são essenciais. Nas empresas, deve haver também a disponibilização de canais e mecanismos acessíveis, seguros e confidenciais para o recebimento e apuração de denúncias, com foco na proteção, escuta ativa e acolhimento das vítimas.

Além disso, é fundamental a constante e consistente promoção da equidade de gênero, estimulando a construção de uma cultura organizacional que promova a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, com base na justiça e no respeito mútuo.

É importante destacar que a concessão do selo está condicionada ao cumprimento integral das diretrizes estabelecidas pelas Leis nº 14.457/2022 e nº 14.540/2023, que tratam, respectivamente, de políticas de combate ao assédio e de integridade no setor público e privado.

O Selo Suframa não apenas certifica empresas, mas impulsiona a transformação cultural interna e externa necessária para consolidar ambientes de trabalho saudáveis, éticos e inclusivos. Ao reconhecer boas práticas, contribui-se para disseminar valores que fortalecem a cidadania e os direitos humanos nas relações de trabalho, criando uma cultura de respeito e inclusão, princípios centrais do ESG.

É essencial que as lideranças deem o exemplo, promovam diálogos abertos sobre o tema, busquem suporte de profissionais que apoiem a implantação das políticas e capacitem os gestores. E, principalmente, que garantam que todas as denúncias sejam levadas a sério, apuradas com responsabilidade e tratadas com justiça. Somente assim será possível construir um ambiente de trabalho onde todos possam crescer com segurança, respeito e dignidade.

E foi divulgado o edital para obtenção do Selo Suframa. O selo não apenas reconhece, mas também incentiva as empresas a manterem um compromisso contínuo de combate ao assédio com práticas que assegurem um ambiente saudável e inclusivo. O prazo para adesão vai até 19 de setembro.

Acesse: https://www.gov.br/suframa/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/capa/peasd/plano-selo