Autores:

Paulo Victor Vieira da Rocha

Postado em 09/05/2022

EUA mudam regras de creditamento e empresas no Brasil temem bitributação. O nosso sócio e professor de Direito Tributário, Paulo Viera da Rocha, foi entrevistado pelo portal JOTA para tratar da nova regra, ?vigente desde dezembro do ano passado que alterou as exigências para compensação e definiu que apenas países com legislação tributária semelhante à dos EUA poderiam ter direito a crédito. A mudança foi instituída pelo Departamento do Tesouro Americano, através da TD 9969, e afetou o aproveitamento de crédito que existia entre o Imposto de Renda Retido na Fonte, IRRF ? que incide nas remessas do Brasil para o exterior ? e o imposto de renda dos EUA?. As alíquotas são, respectivamente, de 15% e 21%. Sobre o que o Brasil pode fazer para reverter os efeitos, Paulo Vieira da Rocha ponderou ?A OCDE vem dando demonstrações nos últimos anos de que ela não tem uma defesa firme dos padrões dela em relação a esse ponto. Será que o Brasil deveria, como solução, buscar se adequar a um modelo cuja a grande pregadora vem dando sinais de que nem ela sabe se o modelo é o correto??.

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